A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eleitores tenham acesso à internet móvel mesmo após o fim da franquia de dados nas 72 horas que antecedem as eleições. O pedido ainda será analisado pelo plenário da Corte.
A ação busca garantir que os usuários continuem acessando sites de notícias e mecanismos de busca durante o período eleitoral, mesmo quando a franquia contratada com a operadora já tiver acabado.
A preocupação das entidades é que, sem dados disponíveis, parte dos eleitores fique limitada a aplicativos como WhatsApp e Instagram. Dependendo do plano contratado, essas plataformas podem continuar funcionando mesmo após o fim da franquia.
Segundo a CNTE e o PV, essa diferença no acesso pode afetar principalmente as pessoas de menor renda e dificultar o acesso a informações necessárias para a participação política em condições de igualdade.
O pedido prevê a liberação da internet nas 72 horas anteriores aos dois turnos das eleições. A proposta mais ampla, que inclui o acesso a sites de notícias e mecanismos de busca, ainda será analisada pelo plenário do STF.
Em uma decisão já tomada no processo, o ministro Cristiano Zanin autorizou uma medida específica: pessoas que estiverem com a franquia de dados esgotada poderão acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos. Operadoras deverão liberar esse acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo disponível por 24 horas após a votação.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro. No primeiro turno, serão escolhidos deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.