Um pedido de ajuda enviado por uma mulher deu origem a uma repercussão sobre suposta prisão irregular na Base Aérea de Anápolis (BAAN).
Sem se identificar, ela relatou que o filho estaria “preso” na unidade e pediu apoio para conseguir a soltura dele. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após ser publicado pelo Portal Centro Norte.
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Comando de Preparo (COMPREP), negou que haja qualquer pessoa presa nas instalações da BAAN, seja por ordem judicial ou por determinação administrativa.
Segundo a FAB, dois jovens convocados para o Serviço Militar Obrigatório não compareceram à incorporação marcada para 3 de agosto de 2026.
A ausência configura, em tese, o crime de insubmissão, previsto no Código Penal Militar, o que levou os casos a serem encaminhados à Justiça Militar da União.
Em 15 de setembro, um dos conscritos foi capturado e o outro se apresentou espontaneamente.
Ambos foram incorporados a partir dessa data e, após audiências de custódia, a Justiça Militar determinou que permanecessem na organização militar sob o regime de menagem no quartel.
O que é menagem
A menagem é uma medida prevista na legislação processual penal militar e não equivale a uma prisão convencional: o militar permanece na própria unidade, mas não fica recolhido em cela.
Foi justamente essa permanência que a mãe do jovem interpretou como prisão. Posteriormente, a Justiça Militar determinou o fim da medida e o arquivamento dos processos.
Por se tratar de casos sob segredo de justiça e envolverem dados pessoais, a FAB informou que não vai divulgar informações que possam identificar os envolvidos, nem detalhes adicionais sobre os processos.
A corporação afirmou ainda que adotou todas as medidas administrativas necessárias, em conformidade com a legislação e as determinações da Justiça Militar.
Leia a nota na íntegra:
“A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Comando de Preparo (COMPREP), informa que não há pessoa presa nas instalações da Base Aérea de Anápolis (BAAN), seja por ordem judicial ou por determinação administrativa.
Em 3 de agosto de 2026, dois conscritos convocados para o Serviço Militar Obrigatório, nos termos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), não se apresentaram à incorporação, incorrendo, em tese, no crime de insubmissão previsto no artigo 183 do Código Penal Militar. As instruções provisórias de insubmissão foram encaminhadas à Justiça Militar da União.
Em 15 de setembro de 2026, um dos conscritos foi capturado e o outro se apresentou, sendo ambos incorporados a contar dessa data. Após as audiências de custódia, foi determinada a menagem no quartel, medida da legislação processual penal militar que não se confunde com prisão, pois o militar apenas permanece na Organização Militar, sem recolhimento à cela. Posteriormente, a Justiça Militar determinou a cessação da menagem e o arquivamento dos feitos.
Em razão do segredo de justiça e da proteção dos dados pessoais dos envolvidos, não serão fornecidas informações que permitam sua identificação ou detalhamento dos casos.”
