O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos passam a valer automaticamente até 9 de dezembro deste ano.
A prorrogação está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na último dia 9.
A regra deve ser observada pela fiscalização de trânsito em todo o país, dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A exceção não vale para condutores com CNH suspensa ou cassada.
Segundo o órgão, não será necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação, que ocorre automaticamente.
Após o dia 9 de dezembro, o motorista ainda contará com o prazo de carência de 30 dias, já previsto no Código de Trânsito Brasileiro, para renovar a habilitação sem multa.
A deliberação também determina que os Detrans estaduais e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os cadastros de médicos e psicólogos peritos e de entidades responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e psicológica no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Renovação pelo WhatsApp em Goiás
Em Goiás, a renovação da CNH já pode ser feita também pelo WhatsApp, por meio de plataforma estadual.
O serviço é acessado pelo número (62) 3201-8700 e conduz o atendimento de forma automática, incluindo agendamento presencial quando necessário.
