ANÁPOLIS GOIÁS
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Propagandas não estavam de acordo com a legislação. (Foto: TRE-GO).

A Justiça Eleitoral realizou uma fiscalização presencial da propaganda eleitoral em diferentes pontos de Anápolis. A ação resultou na retirada de materiais irregulares e na orientação de candidatos, partidos e responsáveis por comitês.

Durante a vistoria, feita em 2 de setembro, a equipe encontrou bandeiras e wind banners fixados no solo de canteiros centrais e rotatórias. A legislação permite bandeiras em vias públicas apenas quando são móveis e retiradas diariamente, como os materiais estavam presos ao solo por hastes metálicas, deixavam de ser considerados móveis.

A equipe também encontrou uma placa fixada em um poste de iluminação pública. Os materiais recolhidos foram identificados e encaminhados para guarda no Fórum Eleitoral de Anápolis.

Nos comitês de campanha, a irregularidade mais frequente foi o uso de banners de fachada com mais de meio metro quadrado. Esse tamanho só é permitido no comitê central, desde que ele tenha sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral.

Os responsáveis foram notificados para regularizar ou retirar as peças em até 48 horas. A fiscalização foi conduzida pelo juiz eleitoral Gabriel Consigliero Lessa, da 3ª Zona Eleitoral, com apoio de servidores.

A ação deu continuidade ao trabalho iniciado em 27 de agosto, em Goianápolis e Terezópolis de Goiás. Os dois municípios também fazem parte da 3ª Zona Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, com as diligências realizadas nas três cidades, foram registrados 16 procedimentos de Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIPE).

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