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Aplicativo está disponível pelo Google Play e App Store. (Foto: Laura Cardoso/Fundação Frei João Batista Vogel).

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, já está disponível para receber denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta começou a funcionar no domingo (16), mesma data em que teve início a campanha eleitoral.

A plataforma é gratuita e pode ser baixado em celulares e tablets pelas plataformas Google Play e App Store. Para utilizar o Pardal, o eleitor deve se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade de quem fizer a denúncia permanece protegida por sigilo.

No ato do registro é necessário que o usuário descreva a irregularidade identificada. O sistema faz uma classificação inicial entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras infrações relacionadas à propaganda.

Antes de concluir a denúncia, o aplicativo apresenta orientações sobre as regras eleitorais aplicáveis ao tipo de ocorrência informado. A classificação feita pelo sistema também pode ser alterada pelo próprio denunciante.

Além da descrição, podem ser anexados fotos, vídeos, áudios e links relacionados ao caso. Depois do envio, é gerado um protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia pelo aplicativo ou por um link encaminhado ao e-mail cadastrado.

Outros canais

Segundo informações da Justiça Eleitoral, nem toda ocorrência relacionada às eleições é tratada pelo Pardal. Casos envolvendo desinformação eleitoral, por exemplo, podem ser direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado. A ferramenta também possui um módulo exclusivo para a Justiça Eleitoral, utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e pelos juízos eleitorais na triagem e no encaminhamento das ocorrências.

As denúncias podem ainda resultar em notificações para candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações citados nos registros. Conforme o caso, a ocorrência pode ser encaminhada para análise no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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