A instalação de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida pela legislação eleitoral e pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. O alerta da Equatorial Goiás ocorre antes do início da propaganda eleitoral, previsto para 16 de agosto.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.732/2024, que vedam propaganda em bens públicos, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e em bens de uso comum.
Além da possibilidade de penalização, a Equatorial Goiás alerta que a fixação de faixas, cartazes e adesivos em postes pode provocar acidentes. A aproximação da rede elétrica pode causar choques, queimaduras e até acidentes fatais.
Segundo a distribuidora, apenas profissionais autorizados e capacitados podem realizar atividades nos postes da rede elétrica. A instalação irregular também pode comprometer a estrutura e colocar outras pessoas em risco.
Outro problema apontado pela empresa é a colocação de adesivos sobre os medidores de energia. O material pode impedir que o leiturista consiga registrar corretamente o consumo do imóvel.
Nessas situações, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta poderá ser emitida com base na média de consumo dos últimos 12 meses.
Quando o acesso ao medidor é restabelecido, o consumo real pode apresentar diferença em relação ao valor cobrado anteriormente. Se o impedimento de leitura continuar, o consumidor pode ser notificado e, em caso de persistência, ter o fornecimento suspenso.
A Equatorial Goiás orienta que casos de propaganda eleitoral instalada em postes e medidores sejam denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou pela Central de Atendimento da distribuidora, pelo telefone 0800 062 0196.