A Justiça do Trabalho decidiu que um auxiliar de produção de uma indústria farmacêutica de Anápolis não poderia ter sido demitido por justa causa após gravar vídeo durante o expediente.
A decisão foi mantida, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que confirmou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis.
Foi alegado pela empresa que o funcionário utilizou o celular em área de produção, acionou a interrupção de uma máquina e gravou imagens do ambiente fabril em desacordo com normas internas de segurança e confidencialidade. Também sustentou que o material teria sido destinado às redes sociais.
Já o trabalhador afirmou que a gravação ocorreu enquanto os colegas aguardavam a conclusão de um procedimento técnico e que o vídeo nunca foi divulgado.
Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Kathia Albuquerque destacou que a justa causa é a penalidade mais grave prevista na legislação trabalhista e deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Histórico pesou a favor
O colegiado considerou que o empregado possuía histórico funcional sem qualquer advertência ou suspensão e que não houve comprovação de que ele tenha desligado a máquina para a gravação.
Também não ficou demonstrado que as imagens tenham sido divulgadas externamente ou causado prejuízo à empresa.
Para a relatora, embora a conduta do trabalhador fosse inadequada, a situação comportava medidas disciplinares mais brandas, como advertência ou suspensão.
Com isso, foi mantida a conversão da demissão por justa causa em dispensa sem justa causa, garantindo ao empregado o direito às verbas rescisórias.
