Pessoas com deficiência que vivem em Anápolis podem solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), documento que facilita o acesso a direitos e benefícios previstos em lei.
A emissão é feita presencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua General Joaquim Inácio, no Centro, onde também funciona o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis (CMDPDA). O horário de funcionamento informado é das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda até sexta-feira.
No caso de menores de idade, também devem ser levados os documentos do responsável legal. Além disso, é exigido relatório médico com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência, comprovante de endereço e uma foto para a confecção do documento.
A carteira garante maior praticidade na comprovação da condição da pessoa com deficiência e assegura acesso a benefícios como atendimento prioritário, isenção no transporte público municipal, isenção de determinados impostos, utilização de vagas especiais e direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, conforme a legislação vigente.
De acordo com a secretária municipal de Assistência e Políticas Sociais, Jackeline Macedo, o documento representa um importante instrumento para assegurar a efetivação dos direitos desse público.
“A Carteira de Identificação facilita o acesso aos benefícios garantidos por lei e contribui para que esses direitos sejam respeitados no dia a dia. O documento representa cidadania, inclusão e mais dignidade para quem necessita”, afirmou.
