A Receita Federal começou a emitir, na sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico.
A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração vale apenas para novos registros; empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral.
Segundo o órgão, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
Atualmente, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Formato e transição
No novo formato, as oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos dígitos, usados para verificar a autenticidade da inscrição, seguirão numéricos.
Durante a transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos vão coexistir, e ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado, e nem todos os novos registros passarão a ter letras de imediato, já que ainda existem milhões de combinações apenas numéricas disponíveis.
Adequações de sistemas
Embora empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras, evitando falhas em emissão de notas fiscais, cadastros e contratos.
É importante revisar:
- Cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- Sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais;
- ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento;
- Aplicações de controle de acesso e cadastro;
- Integrações entre sistemas e bases de dados;
- Regras de validação que atualmente aceitam apenas caracteres numéricos.
