Estudantes de medicina só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A exigência está prevista em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG).
Segundo o Ministério da Educação, a norma entra em vigor imediatamente, mas a obrigatoriedade da proficiência valerá apenas para quem ingressar na faculdade de medicina a partir da publicação da medida no Diário Oficial.
O Enamed passará a ser aplicado a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e quem não atingir resultado satisfatório poderá refazer a prova nas edições seguintes.
A MP também integra o exame à avaliação de médicos formados no exterior: o Enamed substituirá a primeira fase, teórica, do Revalida, exame de revalidação de diplomas estrangeiros.
Outra mudança é a aplicação obrigatória da prova ao fim do quarto ano da graduação, com caráter diagnóstico, para identificar falhas na formação ainda durante o curso. A norma cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares).
Os resultados do exame também poderão ser usados para acesso a programas de residência médica, substituindo a etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Para virar lei permanente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo regimental.
