Supermercados de Anápolis e de todo o estado de Goiás poderão voltar a funcionar normalmente aos domingos e feriados após as 11h, sem precisar de acordo coletivo específico com o sindicato dos trabalhadores.
A mudança é resultado de uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, que suspendeu na quarta-feira (10) uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada em 2 de junho entre patronal e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO).
A ação foi movida pela Associação Goiana de Supermercados (AGOS), que questionava o tratamento diferenciado dado a empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Sincovaga-GO), as únicas que podiam operar em horário estendido sem novo acordo.
Para o juiz Luiz Eduardo Paraguassu, a regra feria princípios constitucionais de liberdade sindical e livre concorrência. Com a decisão, também deixa de valer a multa de R$ 500 por trabalhador e por dia em caso de descumprimento.
Advogado de Anápolis também obtém liminar para três redes
No mesmo dia, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, concedeu liminar semelhante, mas restrita às empresas Casa Safra, CVR e Bom Preço, em ação conduzida pelo advogado anapolino Cristiano Salles.
Segundo ele, a estratégia foi “mais cirúrgica”, focada apenas nas empresas autoras. Ambas as decisões têm caráter provisório e podem ser contestadas pelos sindicatos.
