O Procon Anápolis instaurou 12 processos administrativos de investigação preliminar contra fornecedores do segmento de combustíveis no município em 2025. As apurações envolvem possíveis práticas abusivas relacionadas ao aumento injustificado de preços, qualidade dos combustíveis e irregularidades volumétricas.
As informações são da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, repassadas à Rádio São Francisco. Segundo o órgão, o monitoramento do mercado de combustíveis ocorre de forma contínua, principalmente diante das recentes oscilações nos preços da gasolina.
Ainda de acordo com os dados, a maior parte dos procedimentos instaurados em 2025 segue em fase instrutória. Outros processos já tramitam em fase recursal, com garantia do contraditório e ampla defesa.
Atualmente, cerca de 30 fornecedores foram notificados para apresentar documentos e informações utilizados na análise técnica conduzida pelo Departamento de Fiscalização e pela equipe jurídica do Procon.
De acordo com a Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, eventual abertura de processos administrativos sancionadores dependerá da comprovação de indícios concretos de infração às normas de defesa do consumidor.
Além dos preços cobrados ao consumidor, as fiscalizações também analisam a qualidade dos combustíveis comercializados e a aferição volumétrica das bombas de abastecimento.
Em nota, o órgão justificou que a simples elevação de preços não caracteriza automaticamente infração administrativa. A análise considera fatores como custo de aquisição, frete, tributação, estoque anterior, margem de lucro e dinâmica do mercado.
Entre as irregularidades historicamente identificadas nas fiscalizações estão divergências de preços, ausência de informações claras ao consumidor, descumprimento de oferta e inconsistências técnicas verificadas em operações conjuntas com órgãos como ANP e INMETRO.
O Procon informou também que o primeiro balanço parcial da operação fiscalizatória em andamento deverá ser divulgado até o dia 15 de maio.
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