A Junta Comercial do Estado de Goiás emitiu um alerta aos empresários e contadores sobre o pagamento de taxas relacionadas a serviços empresariais no estado.
Segundo o órgão, valores referentes a procedimentos como alterações contratuais, emissão de certidões e outros atos devem ser gerados pelo Portal do Empreendedor Goiano, mas o processamento do pagamento depende diretamente da Secretaria da Economia.
De acordo com a orientação, os pagamentos só são reconhecidos quando realizados em bancos da rede arrecadadora autorizada, que inclui Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Sicredi e Santander.
A Junta alerta que pagamentos feitos fora dessa rede, especialmente por meio de bancos digitais não conveniados como Nubank e Inter, não são identificados pelo sistema arrecadador do Estado.
Nesses casos, o contribuinte precisa solicitar o estorno diretamente à instituição financeira utilizada, o que pode gerar atrasos na análise e liberação de processos.
Ainda segundo a Juceg, o sistema interno só recebe a confirmação após a quitação validada pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Somente após essa etapa é que os pedidos seguem para análise.
O órgão reforça que a definição dos bancos autorizados é de responsabilidade exclusiva da Secretaria da Economia, cabendo à Junta Comercial orientar os usuários para evitar problemas e prejuízos no andamento dos processos empresariais.
