Agressores de mulheres poderão ser obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas em Goiás, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quinta-feira (23). A proposta altera a legislação estadual sobre monitoração e atinge casos de violência doméstica com medidas protetivas.
Encaminhada pelo governador Daniel Vilela, a iniciativa prevê que o autor da agressão assuma integralmente os custos do próprio monitoramento e também dos dispositivos de segurança destinados à vítima. A medida busca mudar a forma de custeio do sistema.
A proposta modifica a Lei estadual nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, ampliando a obrigação de ressarcimento pelos custos da monitoração eletrônica. O financiamento operacional segue sendo feito pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), sem criação de novas despesas.
Dados da Polícia Penal de Goiás apontam que cerca de 10 mil tornozeleiras e 625 botões do pânico estão em operação no estado. Cada equipamento gera um custo mensal de R$ 316,83.
O monitoramento ocorre na Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), com acompanhamento contínuo dos casos. O sistema atua na prevenção de crimes, identificação de irregularidades e apoio a investigações.
Também cabe ao setor a instalação das tornozeleiras e a entrega dos dispositivos de emergência às vítimas. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais.
