A restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estreia em 2026 como novidade e deve beneficiar contribuintes que nem chegaram a declarar no ano anterior, com pagamentos previstos para 15 de julho, desde que cumpram critérios da Receita Federal.
A modalidade, chamada de “cashback”, vale para quem não foi obrigado a declarar em 2025, mas teve direito a até R$ 1.000 de restituição, calculada pelo próprio Fisco com base em dados disponíveis.
Para receber, é necessário estar com o CPF regular, sem pendências, além de manter dados bancários atualizados, como chave Pix vinculada ao documento. Também não pode haver restrições junto à Receita.
A consulta para saber se está na lista pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal e-CAC e a área pública de restituições no site da Receita.
Caso o contribuinte identifique que tem direito e não foi incluído, é possível recorrer via e-Processo, apresentando documentação que comprove a restituição.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com valor médio de R$ 125 por pessoa. O crédito será feito diretamente na conta informada.
Mesmo com a nova modalidade, especialistas orientam que a declaração seja feita, ainda que não obrigatória. Isso porque o envio antecipado permite receber valores mais cedo, dentro dos lotes regulares.
O prazo para entrega da declaração segue até 29 de maio. Já o calendário de restituições prevê quatro pagamentos: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
A prioridade continua para idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores. Em seguida, ganham vantagem quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix.
A consulta da data exata de pagamento exige CPF e data de nascimento. Se a declaração cair na malha fina, o valor fica retido até regularização.
O crédito é feito apenas em conta do titular ou via Pix com chave CPF, conforme regras da Receita.
