As reclamações sobre golpes envolvendo pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para microempreendedores individuais (MEI) têm aumentado. Por outro lado, uma regra do Pix já em vigor amplia as chances de devolução do dinheiro em casos de fraude.
O mecanismo, conhecido como Mecanismo Especial de Devolução (MED), permite rastrear valores transferidos indevidamente mesmo após serem movimentados para outras contas. A medida busca dificultar a ação de golpistas que esvaziam rapidamente as contas utilizadas nas fraudes.
Com a mudança, os bancos podem bloquear e recuperar recursos não apenas da conta que recebeu inicialmente o Pix, mas também de outras contas que tenham participado da cadeia de transferências. O prazo para devolução pode chegar a até 11 dias após a contestação, que deve ser feita diretamente com o banco de onde o dinheiro saiu.
Antes da atualização, o ressarcimento dependia exclusivamente da conta de destino original. Na maioria dos casos, quando o cliente percebia o golpe, o dinheiro já havia sido transferido, o que dificultava ou inviabilizava a recuperação.
O MED existe desde 2021, mas passou por aprimoramentos e em fevereiro se tornou obrigatório para todas as instituições financeiras, ampliando o alcance da ferramenta no sistema de pagamentos instantâneos.
Apesar do avanço, o uso do mecanismo é restrito a casos comprovados de fraude ou erro operacional. Ele não se aplica a desacordos comerciais, negociações entre terceiros de boa-fé ou transferências realizadas por erro do próprio usuário.
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Relatos recentes publicados em plataformas de reclamação mostram o crescimento dos golpes ligados ao MEI. Em um dos casos, o usuário afirma ter acessado um site falso ao tentar emitir guias atrasadas e acabou realizando pagamento via Pix para uma empresa com CNPJ irregular.
Após a transação, ele percebeu que o débito não havia sido reconhecido no sistema oficial e identificou inconsistências cadastrais no recebedor, caracterizando a fraude.
Em outro relato, uma usuária afirma ter pago o DAS por meio de um código Pix gerado durante o processo, mas posteriormente descobriu que se tratava de um pagamento falso. Mesmo com comprovante, o sistema oficial continuava apontando débito em aberto.
Os casos indicam que golpistas têm criado páginas que imitam sistemas oficiais para induzir o pagamento via Pix, desviando os valores para contas de terceiros.
Em situações de fraude, a recomendação é acionar imediatamente o banco e solicitar a abertura de contestação via MED, além de registrar ocorrência para auxiliar nas investigações.
*Com informações da Agência Brasil
