Cicatrizes deixadas por um ataque de cão solto em via pública levaram o Judiciário a reconhecer a responsabilidade do poder público municipal em Piracanjuba, distante cerca de 140km de Anápolis.
O Município foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma mulher atacada por um animal abandonado. A sentença é da juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial da comarca.
Na ação, a vítima relatou que foi surpreendida pelo cão de rua enquanto transitava pela cidade.
Segundo ela, além das lesões físicas, o episódio deixou cicatrizes que provocaram constrangimento, sofrimento emocional e abalo à autoestima, o que motivou o pedido de indenização por danos morais e estéticos.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que, no direito brasileiro, o dono ou detentor do animal responde pelos danos que ele causar, uma vez que tem o dever de impedir prejuízos a terceiros.
No entanto, quando se trata de animais abandonados, a responsabilidade recai sobre o poder público municipal, que deve implementar políticas de controle populacional, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 13.426/2017.
Para a juíza, ficou caracterizada a omissão culposa da gestão municipal no dever de fiscalização e controle de animais em vias públicas.
O prontuário médico e as fotografias das lesões comprovaram o ataque, enquanto matérias jornalísticas e postagens em redes sociais demonstraram que a presença de cães de rua é um problema recorrente e de conhecimento público no município.
Com isso, foi afastada a tese de caso fortuito. “A previsibilidade do dano era manifesta”, destacou na decisão.
Já o pedido de indenização por danos estéticos foi negado. Segundo a magistrada, as cicatrizes são de pequena extensão, localizam-se em áreas normalmente cobertas do corpo e se tornaram quase imperceptíveis com o tempo.
Com isso, decidiu que não configura deformidade permanente que justificasse reparação autônoma.
