Os contribuintes goianos podem, a partir desta segunda-feira (2), renegociar débitos fiscais com o Governo de Goiás por meio da segunda edição do programa Negocie Já. A iniciativa possibilita redução de até 99% sobre juros e multas para a regularização tributária.
A medida contempla pendências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Os valores poderão ser quitados à vista ou parcelados, conforme a opção escolhida pelo contribuinte.
A adesão ocorre de forma totalmente on-line e deve ser concluída até o dia 31 de julho. O acesso é realizado pelo endereço https://goias.gov.br/negocieja, onde é possível simular valores, emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento. Poderão ser incluídos no programa os débitos com fato gerador até 31 de março de 2025.
Por meio do sistema digital, o interessado consegue consultar autos de infração abrangidos pela negociação, verificar percentuais de redução e definir a forma de quitação. A plataforma reúne todas as etapas do processo em um único ambiente virtual.
Vantagens
No caso do ICMS, o programa oferece abatimento nas multas, inclusive as de caráter moratório, além da redução dos juros de mora. O desconto pode chegar a 99% para pagamento à vista, enquanto o parcelamento prevê redutor entre 40% e 90%, com prazo máximo de até 120 parcelas.
Quando o crédito tributário de ICMS decorrer exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, as multas e os juros de mora terão redução de 90% na quitação integral. Na modalidade parcelada, o abatimento varia de 30% a 80%.
Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto é de 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução oscila entre 50% e 90%, de forma inversamente proporcional ao número de parcelas, limitado a até 60 prestações.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100,00 para IPVA e ITCD e de R$ 300,00 para ICMS. A coordenação e execução do programa ficam sob responsabilidade da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria, enquanto as Delegacias Regionais de Fiscalização poderão prestar orientação aos contribuintes que enfrentarem dificuldades de acesso à PDP.
