O contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Anápolis e a empresa Quebec Ambiental estabelece obrigações técnicas, operacionais e legais que deveriam orientar a limpeza urbana e a gestão do aterro sanitário do município.
Apesar disso, relatos constantes de falhas na coleta de resíduos, além de denúncias internas, apontam para um cenário recorrente de descumprimento das cláusulas previstas no acordo.
A Rádio São Francisco FM teve acesso ao documento por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre as exigências, está a execução dos serviços conforme a melhor técnica vigente, porém a falha da coleta em vários bairros, somada ao manejo inadequado no aterro, coloca em dúvida o atendimento aos critérios técnicos exigidos e expõe a população a riscos ambientais e sanitários.
O contrato também prevê sanções em situações de cumprimento irregular de cláusulas, especificações, projetos e prazos. A lentidão na execução da limpeza urbana, aliada às interrupções frequentes relatadas por moradores, se enquadra como descumprimento contratual, já que a continuidade da coleta é considerada uma obrigação essencial da empresa responsável.
Outro ponto sensível envolve a paralisação dos serviços sem justificativa e sem comunicação prévia à administração municipal. Há registros de interrupção da coleta por pelo menos 15 dias, ou até mais, em regiões como o Leste de Anápolis. A situação caracteriza violação direta das cláusulas contratuais que tratam da regularidade da prestação dos serviços.
A má execução das atividades pela empresa responsável pela limpeza urbana e pelo aterro sanitário gera impacto imediato na saúde pública. O acúmulo de resíduos favorece a proliferação de vetores e aumenta o risco de doenças. As reclamações são frequentes e partem tanto de moradores quanto de funcionários que acompanham a rotina do serviço.
O acordo inicial firmado com a Prefeitura previa duração de 12 meses, com encerramento programado para maio de 2021. No entanto, diversos aditivos foram assinados, estendendo o vínculo, que pode ser prorrogado por até 60 meses, até 29 de maio de 2026. O valor do contrato para todo esse período é de R$ 454 milhões.
O cenário, no entanto, pode estar próximo de uma mudança. Neste mês, a prefeitura iniciou o processo que pode definir a substituta da Quebec na execução da limpeza urbana e na operação do aterro sanitário. O aviso de abertura da concorrência pública nº 004/2024 foi publicado na edição do dia 15 do Diário Oficial do Município (DOM), com o edital disponibilizado no dia seguinte.
A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada para executar atividades essenciais à rotina da cidade, incluindo o transporte de resíduos sólidos urbanos, a coleta seletiva e a gestão do aterro.
Falha grave
Em janeiro, a Rádio São Francisco FM recebeu uma denúncia considerada grave, apontando indícios de falhas na execução das atividades do aterro sanitário. As informações levantam a possibilidade de cometimento de irregularidades, conforme previsto na Lei 8.666. Diante do conjunto de problemas relatados, o contrato que deveria assegurar eficiência e responsabilidade passa a ser alvo de questionamentos.
O relato de um funcionário, acompanhado por imagens, indica que a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não estariam sendo cumpridas corretamente. Entre os apontamentos, está a exposição de lixo a céu aberto, prática considerada inadequada e contrária às regras técnicas do setor.
Leia mais:
Contrato de quase R$ 500 milhões contrasta com ineficiência da Quebec Ambiental em Anápolis
