ANÁPOLIS GOIÁS
MADRUGADA SERTANEJA
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(Foto; Paulo de Tarso)

Atualização: a reportagem foi atualizada às 11h57 para incluir os valores de emendas referentes a 2024, que também serão analisados em auditoria do TCE além das de 2025.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai iniciar, nos próximos dias, uma auditoria para fiscalizar a aplicação de emendas parlamentares impositivas destinadas por deputados estaduais a dez municípios goianos em 2024 e 2025.

Entre as cidades sorteadas está Anápolis, que concentra mais de um terço de todos os recursos que serão analisados pelo órgão de controle: R$ 30,6 milhões, liderando os municípios fiscalizados.

Na sequência aparecem Luziânia, com R$ 15,6 milhões, e Águas Lindas de Goiás, com R$ 14 milhões. O total do período de recorte destinados às dez cidades sorteadas é de R$ 91,1 milhões.

Além das citados, também serão auditados os municípios de Araguapaz, Hidrolândia, Niquelândia, Piranhas, Pires do Rio, Porangatu e São Simão, contemplando todas as mesorregiões do estado.

Segundo o tribunal, a auditoria irá verificar se as emendas foram aplicadas conforme a destinação prevista inicialmente, além de avaliar critérios de transparência e rastreabilidade, em alinhamento às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sebastião Tejota, presidente em exercício do TCE, justifica a ação diante de riscos como ineficiência no uso dos recursos públicos, atrasos na entrega de obras e serviços, retrabalho administrativo e dificuldades no controle social.

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Na prática, TCE vai analisar se emendas foram aplicadas da maneira certa (Foto: Reprodução)

Confira os municípios e o valor total pago, em emendas impositivas, em 2024 e 2025:

Norte goiano
Porangatu – R$ 2.185.886,15
Niquelândia – R$ 4.678.040,98

Noroeste goiano
Piranhas – R$ 3.160.747,02
Araguapaz – R$ 1.955.000,00

Centro goiano
Anápolis – R$ 30.555.609,19
Hidrolândia – R$ 5.230.000,00

Leste goiano
Luziânia – R$ 15.645.706,32
Águas Lindas de Goiás – R$ 14.055.551,21

Sul goiano
São Simão – R$ 10.197.633,00
Pires do Rio – R$ 3.439.028,77

Transparência estadual

Paralelamente, o TCE-GO divulgou que o índice de transparência ativa do Estado de Goiás em relação às emendas parlamentares é de 64,17%, patamar considerado adequado pela metodologia adotada.

Apesar disso, o tribunal apontou a necessidade de medidas corretivas para alcançar a conformidade plena, como a divulgação completa das emendas aprovadas, detalhamento do objeto dos gastos e apresentação de cronogramas de execução.

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