O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o Consórcio Limpa Gyn, em Goiânia, reacendeu em Anápolis o debate sobre os critérios adotados para a medição dos serviços no aterro sanitário.
Na cidade, a responsável pela operação no local é a Quebec Ambiental, empresa que também integra o consórcio alvo de investigação pelo Legislativo na capital goiana.
Entre os principais apontamentos da CEI está o uso do método de cubicagem, que mede o lixo pelo volume transportado, em vez da tonelagem, baseada no peso real dos resíduos.
Segundo o relatório, essa prática contraria normas técnicas e previsões contratuais, além de ser considerada imprecisa, com potencial para gerar distorções nos valores pagos pelo poder público.
Como é a medição em Anápolis?
Em Anápolis, o contrato nº 141/2020 estabelece o regime de preço unitário, o que levanta o questionamento sobre qual critério é efetivamente utilizado no aterro, operado pela Quebec sob o contrato nº 142/2020.
Isso significa que a empresa não recebe um valor fixo mensal, mas sim pelo que efetivamente se mede. Se a medição for falha, o pagamento será obrigatoriamente distorcido.
Em Goiânia, Paulo Henrique Vargas, então gestor do contrato do Limpa Gyn, admitiu em oitiva que as balanças do aterro não possuíam certificação do Inmetro e que a gestão da capital dependia totalmente dos dados do consórcio.
A ausência desse sistema específico limita um maior controle dos serviços prestados, elevando o risco de pagamentos acima do devido para a Quebec Ambiental.
Coincidentemente ou não, Vargas é, atualmente, o fiscal do contrato da Quebec em Anápolis.
Será que o mesmo padrão de (falta de) rigor na capital, onde foi permitida a medição por cubicagem e sem balanças certificadas, também está sendo aplicado na fiscalização em Anápolis?

Transparência no aterro de Anápolis
Para o biólogo e especialista em licenciamento ambiental Helom Guimarães, a falta de parâmetros claros dificulta a avaliação da real situação do aterro de Anápolis.
“Pra gente ter assertividade e um parâmetro real do que realmente acontece, deveria ter, não só uma empresa que faça o gerenciamento do aterro, mas uma segunda empresa que faça o monitoramento ambiental”, afirma.
Em Anápolis, o monitoramento poderia ser realizado pela Agência Reguladora Municipal (ARM), presidida por Paulo Vitor Marques, que já “fiscaliza” ações da Urban e Saneago.
No entanto, a Quebec não é contemplada pelo alcance da ARM e, talvez, sequer tenha sido cogitada apesar das críticas e dos problemas recorrentes.
Helom também questiona a transparência das informações da empresa, que já recebeu mais de R$ 56 milhões somente para operar o aterro.
“Cadê a transparência da Quebec nas documentações de monitoramento, para que nós, cidadãos, possamos acompanhar esse monitoramento?”.
Embora, conforme o que se divulga oficialmente, o aterro sanitário de Anápolis esteja dentro dos parâmetros legais, o relatório gerado na capital recomenda que prefeituras adotem sistemas padronizados, auditáveis e baseados na pesagem real dos resíduos.
Assim, seriam asseguradas formas de garantir economicidade, eficiência e proteção ao erário. Até lá, as dúvidas que cercam o aterro sanitário de Anápolis necessitam de respostas e eventuais esclarecimentos.

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