A circulação das chamadas “cinquentinhas”, ou ciclomotores, entra em uma nova fase a partir de 1º de janeiro de 2026, com regras mais rígidas de identificação, habilitação e segurança.
A mudança atinge especialmente os modelos elétricos, que até então circulavam em uma zona “cinzenta” da legislação de trânsito, muitas vezes sem registro ou fiscalização efetiva.
Pelas normas em vigor, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência de até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h e equiparação às regras aplicadas às motocicletas.
Isso significa que passam a ser obrigatórios o registro no Detran-GO, emplacamento, licenciamento, uso de capacete e CNH nas categorias ACC ou A. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro deste ano.
Conforme pontua o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução nº 996/2023 surgiu para pôr fim à confusão entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, que a partir do ano que vem terão critérios e exigências claras.
Quem não regularizar poderá ter o veículo retido ou removido ao pátio, caso seja flagrado em fiscalização.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça que não se trata de criação de novas regras, mas da aplicação efetiva do que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vale destacar que bicicletas elétricas com pedal assistido e equipamentos autopropelidos, como patinetes de até 1.000 watts e 32 km/h, seguem dispensados de registro e emplacamento.
Para os ciclomotores, porém, a era da informalidade chega ao fim, com impactos diretos na fiscalização, na segurança viária e na organização do trânsito urbano.
Para evitar multas, retenção do veículo e outras penalidades, veja abaixo o que muda para cada tipo de veículo.
Exigências
Ciclomotores:
- Registro e licenciamento: obrigatórios
- Placa: obrigatória
- Habilitação: ACC ou CNH A
- Capacete: obrigatório
- Roupas de proteção: obrigatórias
- Ciclomotores fabricados ou importados antes da resolução devem ser incluídos no Renavam entre 1º/11/2023 e 31/12/2025 — após isso, ficam proibidos de circular.
- Ciclomotores novos devem apresentar CAT, código de marca/modelo e nota fiscal para registro.
Bicicletas elétricas:
- Dispensadas de registro, licenciamento e placa
- Dispensadas de habilitação
- Equipamentos obrigatórios: velocímetro (ou app que indique velocidade); campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; retrovisor esquerdo; pneus em condições de segurança
Equipamentos autopropelidos:
- Dispensados de registro, licenciamento e placa
- Dispensados de habilitação
- Equipamentos obrigatórios: Indicador/limitador de velocidade; campainha; e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral
Regras de circulação
Ciclomotores – Proibidos em vias de trânsito rápido e rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixa específica. Estados e municípios podem definir vias autorizadas e limites de velocidade.
Bicicletas elétricas – Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando limites fixados pela prefeitura ou estado. Versões esportivas podem ter velocidade assistida de até 45 km/h, apenas em estradas, rodovias ou competições autorizadas.
Equipamentos autopropelidos – Podem ser autorizados a circular em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h ou ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 40 km/h.
