O Governo de Goiás sancionou a Lei Estadual nº 23.941, que autoriza a cobrança de mensalidade dos dependentes dos beneficiários do Ipasgo Saúde, serviço de assistência à saúde dos servidores públicos e militares do Estado.
A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e atinge cerca de 154 mil dependentes que, até então, eram isentos de pagamento.
Com a mudança, os dependentes passarão a contribuir com valores que variam de aproximadamente R$ 50 até R$ 332, conforme a faixa etária e o tipo de acomodação do plano, seja enfermaria ou apartamento.
A cobrança corresponderá a 30% da tabela atuarial, enquanto o plano continuará arcando com os outros 70%.
No entanto, a soma das mensalidades dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular, graças a um teto familiar criado para evitar cobranças consideradas excessivas.
A nova regra altera a Lei nº 21.880/23, que instituiu o atual modelo do Ipasgo Saúde, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última semana.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi defendido pelo governo como essencial para garantir a sustentabilidade financeira do plano.
Argumentos
Segundo a Secretaria da Economia, a cobrança dos dependentes reduz de forma significativa o déficit do Ipasgo, aproxima a sinistralidade do equilíbrio técnico, corrige distorções históricas de custeio e reforça a chamada “justiça contributiva”.
Atualmente, o plano atende cerca de 584 mil beneficiários. Ou seja, as mudanças afetam 26% dos servidores dependentes.
“O que estamos corrigindo é uma assimetria: quem paga atualmente acaba arcando também pelo custo de quem não contribui. O novo modelo traz justiça contributiva e reforça a sustentabilidade da assistência para todos”, argumenta Bruno D’Abadia, presidente do Ipasgo Saúde.
O déficit projetado do Ipasgo para 2026 é de R$ 354 milhões. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 247 milhões com a nova cobrança, reduzindo o rombo para aproximadamente R$ 106 milhões no ano seguinte.
