A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A proposta entrou na pauta como matéria “extra”, sem aviso prévio, e segue para o plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e aprovada por votação simbólica. O relator explicou que a redução será gradual, no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais. Depois disso, haverá redução de uma hora por ano, durante quatro anos, até chegar às 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
No parecer apresentado à CCJ, o senador argumentou que a jornada de (6×1) está ligada ao aumento do cansaço, aos riscos de acidentes, à queda da qualidade do trabalho e aos danos à saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador. Ele citou ainda que, nos últimos meses, as redes sociais têm mostrado grande volume de críticas ao modelo, o que levou à criação do Movimento Vida Além do Trabalho, que busca mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.
*Com informações da Agência Brasil
