Diante de um cenário de intensas divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira (18).
A matéria, que ganhou o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será pauta única da sessão prevista para a data.
O adiamento ocorreu a pedido do relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que justificou a necessidade de “ajustes finais” e “correções redacionais”.
O parlamentar afirmou que o projeto original do governo federal possui “boas iniciativas” que foram aproveitadas em seu substitutivo, e que o texto tem incorporado diversas sugestões de parlamentares, sendo um “ponto de partida” para o debate.
A decisão de Motta acontece depois de duras críticas do governo federal ao terceiro parecer de Derrite.
O Ministério da Justiça divulgou uma nota pública alertando que o relatório apresentado tinha o potencial de instaurar um “verdadeiro caos jurídico”, beneficiando criminosos e “debilitando financeiramente a Polícia Federal“.
O governo classificou pontos do parecer como “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, ponderando que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios.
Motta, ao acatar o pedido de Derrite, elogiou o “trabalho eminentemente técnico” do relator e enfatizou que “ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada”, ecoando a mesma palavra usada pela pasta federal.
Ele ressaltou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos” do governo, agregando novas mudanças ao texto.
A complexidade do tema foi reforçada por quatro governadores de oposição, que pediram um mês adicional para discussões.