A Justiça de Abadiânia, distante 36km de Anápolis, condenou uma mulher pelos crimes de tortura e fornecimento de bebida alcoólica a seu enteado menor de idade.
Além da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, a decisão, proferida pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Os fatos chocantes ocorreram em julho de 2021, quando o enteado, um menino de seis anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, passava alguns dias na casa do pai e da madrasta.
A sentença detalha a série de atos cruéis a que a criança foi submetida: a madrasta obrigou o menino a comer alimentos fora de sua rotina, causando-lhe vômitos, além de mandá-lo limpar o chão enquanto chorava.
Já as agressões incluíram chineladas, fezes esfregadas em seu rosto e a oferecimento de cerveja para a vítima, condutas que configuraram tortura e grave violação dos direitos infantis.
O magistrado destacou a consistência dos depoimentos e a vulnerabilidade da vítima, afirmando que a ré se valeu de sua posição para infligir “intenso sofrimento físico e mental como forma de castigo pessoal”.
A persistência do medo e repulsa do menino pela madrasta, mesmo durante depoimento especial, reforçou a gravidade do caso.
Legislação aplicada
A fundamentação legal da condenação abrangeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Berenice Piana , que reconhece pessoas com autismo como pessoas com deficiência, e a Lei Henry Borel.
O juiz reiterou a importância da proteção de crianças com TEA, destacando que elas “têm direito, como qualquer outra, à proteção contra tortura, maus-tratos e qualquer forma de violência”.
