A segunda-feira (29) foi marcada por disputa de versões entre a Prefeitura de Anápolis e provedores de internet e telefonia, após cortes de cabos na região da Vila Esperança e Distrito Industrial.
A ação, que visa à segurança pública após a trágica morte de João Victor, eletrocutado por um fio solto em 19 de setembro, é contestada pelas empresas, que alegam ter cumprido as regularizações, mas tiveram seus cabos cortados.
Provedores de internet relatam que a Prefeitura havia dado prazo para esticamento e identificação dos cabos, o qual afirmam ter atendido.
Contudo, denunciam que equipes de fiscalização cortaram cabos já dentro das conformidades exigidas, removendo suas plaquinhas e alegando “ausência de identificação”.
As empresas também acusam o prefeito de filmar os cabos cortados e divulgar a ação como se todos fossem irregulares, embora reconheçam a necessidade de remover fiações clandestinas.
Resposta do prefeito
Em resposta, o prefeito Márcio Corrêa (PL) defendeu a continuidade da fiscalização, iniciada, segundo ele, no primeiro mês de mandato, e não apenas após a tragédia, quando foi intensificada e impulsionada pela Lei João Victor.
“Vai acontecer de um cidadão ficar sem internet? Vai, mas isso é reversível, o que não é reversível é uma tragédia, uma perda da criança como nós perdemos e principalmente a gente não pode ficar omisso ou ser inerte, inábil como está a Equatorial, vendo tanta negligência dessas empresas com a nossa cidade”, disse em entrevista ao jornalista Jonathan Cavalcante da Rádio São Francisco 97.7 FM.
Ele, que esteve presente em parte da ação, mencionou ter visto “dezenas de cabos de internet soltos na calçada” e reiterou que “se não tivesse irregular, não tinha sido cortado”.
Corrêa reiterou que a Prefeitura não será “omissa” e intensificará o trabalho, aplicando fiscalização e multas previstas. “Só aparece quando mexe no bolso delas”, completou.
Lei João Victor
Nomeada em homenagem à vítima da tragédia, a nova legislação estabelece regras mais rígidas para a organização de cabos e fios em postes urbanos.
Ela responsabiliza concessionárias e empresas de telecomunicações pela manutenção e retirada de fiações irregulares, além de aumentar multas e exigir da Equatorial informações detalhadas sobre as instalações.
Confira a nota da Equatorial sobre a situação
“A Equatorial Goiás destaca que vem cumprindo rigorosamente com o seu papel, de fiscalização e notificação, para que as empresas de telecomunicações realizem os devidos ajustes, exatamente como determina a resolução de nº 004/14, elaborada pela ANEEL e Anatel. A companhia esclarece ainda que a responsabilidade pela instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações que precisam seguir os padrões técnicos estabelecidos previamente pela normativa.
Com isso, a distribuidora reafirma sua atuação em conformidade com a resolução e destaca que, em mais de dois anos e meio de concessão, realizou mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações para quase 473 empresas de telecomunicações em todo o estado.
A concessionária destaca também que, do valor arrecadado pelo compartilhamento dos postes, 40% fica para tributos e 60% é destinado para amortização tarifária, reduzindo a tarifa dos consumidores, conforme modelo aplicado em todo território nacional.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás”
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