Uma malandragem foi desvendada pelas autoridades fiscais de Goiás: a tentativa de motoristas de carros elétricos e híbridos de registrar seus veículos no Distrito Federal para fugir do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A prática, motivada pela isenção total do imposto na capital federal, contrastando com a alíquota de 3,75% em Goiás, levou à identificação de 750 veículos irregulares e um montante de R$ 14 milhões em impostos e multas. Cerca de R$ 4,4 milhões desse valor já foram recuperados.
Os proprietários flagrados tentando a ‘fuga’ terão de arcar com o IPVA retroativo, acrescido de uma multa de 100%, e transferir o registro de volta para o estado goiano.
Aqueles que não regularizarem sua situação voluntariamente podem enfrentar acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal, crimes passíveis de até dois anos de detenção.
Como a fraude foi descoberta
A operação do Fisco foi desencadeada pelo volume atípico de transferências de veículos híbridos e elétricos para o Distrito Federal.
Agentes realizaram visitas a endereços em Brasília e constataram que muitos deles não correspondiam ao local de residência real dos proprietários dos veículos.
O delegado Alexandre Alvim, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), explicou que a “inteligência do Fisco Estadual identificou inicialmente transferências possivelmente irregulares”.
Ele destaca que, embora outros estados também ofereçam benefícios fiscais, “99% dos casos identificados estão relacionados ao Distrito Federal“, indicando um padrão específico na tentativa de evasão.
A investigação também apura a possível participação de concessionárias. Alguns proprietários relataram ter recebido orientações de funcionários para declarar endereços falsos ou até mesmo comprovantes fraudulentos no momento da compra do veículo.
Um dos casos mais evidentes envolveu dez pessoas que utilizaram o mesmo endereço no DF, sem qualquer vínculo entre si, para registrar seus carros.
Isenção de IPVA
Atualmente, 12 estados brasileiros oferecem algum tipo de benefício fiscal para veículos elétricos ou híbridos.
A isenção total, sem restrições de valor ou ano do veículo, é concedida por estados como Amapá e o próprio Distrito Federal, tornando-os destinos cobiçados para o registro.
O advogado Marco Fabricio Vieira, conselheiro do Cetran-SP, esclarece que registrar um veículo em outro estado não é ilegal por si só, desde que haja um comprovante de domicílio válido.
Porém, quando o intuito é de obter vantagem fiscal indevida, a conduta pode ser enquadrada como infração e crime. A fraude em Goiás, portanto, configura uma clara tentativa de benefício indevido.
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