A Prefeitura de Anápolis confirmou que está em andamento a revisão do Código de Posturas do município, legislação que hoje se baseia na Lei nº 112, de 1968.
A proposta, conforme nota oficial enviada nesta segunda-feira (25), deve ser concluída até o fim do segundo semestre e, posteriormente, ir para votação na Câmara Municipal.
O texto prevê mudanças estruturantes para o ordenamento urbano, além da modernização da fiscalização.
Entre os pontos em estudo estão o aumento das penalidades e a inclusão de instrumentos que garantam melhores condições de trabalho aos fiscais.
Além disso, a nota também trouxe a regulamentação de temas recorrentes, como a limpeza de lotes baldios e a autorização de entrada em terrenos fechados para manutenção.
Outra novidade adiantada será a digitalização das autuações: fiscais receberão tablets integrados à base de dados da Prefeitura. A medida promete dar mais agilidade e eficiência às ações.
A Prefeitura também informou que o processo envolverá secretarias como Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, além de áreas ligadas à limpeza urbana, causa animal e outros segmentos impactados.
Conforme a aprovação posterior, haverá prazo de transição para que setores impactados possam se adequar às novas regras.
Mais consultas públicas à vista
Ainda segundo a nota enviada pela gestão municipal, está prevista a realização de consultas públicas e, possivelmente, audiências para ouvir diretamente a sociedade.
Em abril deste ano, o assunto foi pauta de audiência pública na Câmara Municipal com ênfase na flexibilização nas fiscalizações em bares e restaurantes e a própria revisão do Código de Posturas de Anápolis.
Primeiro semestre de queixas
Partindo da audiência pública, a discussão sobre o Código ganhou força em 2025 após críticas de empresários de bares, restaurantes e artistas sobre a atuação da Divisão de Posturas.
Queixas de abordagens consideradas truculentas e da rigidez nas medições de barulho provocaram a “revolta” de quem promove a vida noturna em Anápolis.
Para o promotor Alberto Cachuba, da 15ª Promotoria de Justiça, o desafio atual é compatibilizar o direito ao sossego com a sobrevivência de empreendedores e trabalhadores do setor cultural.
A revisão, portanto, chega em um momento de cobrança por equilíbrio junto ao Código de Posturas.
