A 1ª Vara Cível de Anápolis determinou que a Aurora Eadi desocupe, em até 15 dias, um trecho da faixa de domínio da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), na “Malha Centro-Leste”, ocupado irregularmente nas proximidades do Porto Seco.
A decisão, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, também autoriza a demolição das construções no local, atribuindo à empresa a responsabilidade pelos custos.
A ação foi movida pela FCA, concessionária responsável pelo transporte ferroviário de cargas na região, que alega que a área pertence à União e está sob seu arrendamento.
Conforme a concessionária de ferrovias, a Aurora construiu vias asfaltadas e passagens em nível sem autorização. Assim, descumprindo normas técnicas e de segurança.
Para o magistrado, as provas confirmam que a ocupação traz riscos à operação ferroviária e não gera posse legítima, sendo “mera detenção precária”.
A decisão foi concedida em regime de tutela de urgência, antes mesmo da apresentação de defesa.
O caso desperta atenção de outras empresas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) com edificações próximas à ferrovia, já que a área integra o chamado “perímetro de segurança” definido pela FCA.
Em nota, a Aurora afirmou estar em fase final de tratativas com a concessionária para buscar solução consensual.
Além disso, alegou que o problema teve origem em projeto da Codego aprovado pela Prefeitura de Anápolis durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Daia, em 2018.
A empresa também atribuiu a denúncia ao concorrente Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), que, segundo ela, enfrenta situação semelhante.
Disputa pelo Porto Seco
A decisão ocorre meses após outro revés judicial para a Aurora: em abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou liminar que obrigava a Receita Federal a assinar contrato de concessão para suas operações alfandegárias, mantendo o Porto Seco Centro-Oeste como atual concessionário.
O processo segue em tramitação e a determinação judicial é passível de recurso.
