O deputado estadual Antônio Gomide (PT) defendeu a necessidade de um plano estratégico para a aplicação dos recursos que serão liberados com o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag). O mecanismo amplia o teto de gastos dos estados endividados, como Goiás.
Em entrevista à Rádio São Francisco, Gomide ressaltou que o programa representa uma oportunidade importante para reorganizar o orçamento, mas alertou para o risco de um uso desordenado. “É preciso ter um plano de investimentos com esse novo recurso. Agora podemos, com o Propag, aumentar o teto de gasto do estado, ou seja, melhorar o orçamento”, afirmou.
Segundo ele, um dos principais objetivos deve ser retomar a destinação de 2% do orçamento estadual para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Percentual que constava na constituição estadual, mas foi retirado. “Queremos que o Estado devolva os dois por cento do orçamento para a UEG. Isso garante autonomia financeira e administrativa para a universidade”, destacou.
Gomide lembra que, nos últimos quatro anos, destinou mais de R$ 7 milhões em emendas para a UEG, além de realizar visitas a mais de 25 unidades pelo estado. Ele também lidera a frente parlamentar em defesa da universidade e atuou na aprovação do plano de cargos e salários dos professores. Agora, o foco é aprovar o plano de carreira dos técnicos administrativos.
Propag
Por fim, o Propag, criado pela Lei Complementar nº 212/2025, permite que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União em condições mais vantajosas. A medida inclui redução de juros, possibilidade de taxa real de 0% e parcelamento em até 30 anos.
Em troca, os estados devem investir parte da economia gerada em áreas prioritárias como educação e segurança pública. Ademais, outra parte será destinada ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financiará ações estruturantes nas unidades federativas.
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