O Maranhão deu um passo significativo para reduzir o preço do etanol ao consumidor final a partir de decreto assinado na quinta-feira (20). A medida permite a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) das usinas para os postos de combustíveis, eliminando a necessidade de intermediários. Inclusive, vale pontuar que a ação pode servir como modelo para outros estados, especialmente Goiás, que possui uma forte indústria sucroalcooleira.
A nova regulamentação altera um cenário onde a comercialização do etanol obrigatoriamente passava pelas distribuidoras, processo que encarecia o transporte e o preço final do produto. Com a mudança, porém, os produtores e importadores poderão comercializar diretamente com postos de combustíveis, distribuidores e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
A medida segue o previsto na Lei nº 14.292/2022, que simplifica a cadeia de distribuição e modifica a cobrança de tributos. Para outros estados, especialmente aqueles com produção significativa de etanol como Goiás, a iniciativa maranhense pode representar um caminho para redução de preços e aumento da competitividade no setor.
Entretanto, para implementar a venda direta, as empresas precisarão estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). A substituição tributária e o recolhimento de impostos ficarão sob responsabilidade das comercializadoras e importadores.
O governo maranhense, contudo, estima que os consumidores comecem a perceber a redução nos preços em até 30 dias. O modelo, se bem-sucedido, pode inspirar outros estados a adotarem medidas semelhantes, contribuindo para uma redução mais ampla nos preços dos combustíveis em solo nacional.
Quanto seria a redução no preço do litro do etanol com a eliminação de intermediários?
Com base nos dados mais recentes, cerca de 12% do preço final do etanol hidratado corresponde aos custos de distribuição e revenda. É importante notar que estes percentuais podem variar dependendo do estado (devido a diferentes alíquotas de ICMS) e do período, já que os preços do etanol flutuam conforme a safra da cana-de-açúcar e outras variáveis de mercado.
A medida do Maranhão, ao permitir a venda direta do produtor ao posto, tem potencial para reduzir significativamente essa parcela referente aos custos de distribuição e revenda.
Trazendo para Goiás, onde o preço do etanol médio foi de R$ 4,42 em janeiro, a adoção de medida semelhante poderia reduzir o preço do etanol em cerca de R$ 0,50.
Além disso, a composição aproximada do preço do etanol brasileiro é: 59% corresponde ao custo do produtor; 16% é ICMS, 7% corresponde ao PIS/COFINS e 6% de outros tributos.
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