A partir deste sábado (21) os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não podem ser presos. Isso ocorre porque o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral estabelece um prazo de 15 dias antes do primeiro turno, durante o qual os candidatos ficam protegidos da detenção.
A regra também se aplica aos eleitores, que não podem ser presos a partir do próximo dia 1º de outubro, ou seja, cinco dias antes das eleições. A exceção, em ambos os casos, é para delitos em flagrante.
O objetivo da medida é evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para impedir ou atrapalhar as campanhas.
O que acontece se candidatos foram presos nesse período ?
Caso um candidato seja detido durante esse período, ele deverá ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante, o juiz deverá relaxar a detenção.
Nos municípios que realizarem segundo turno, a mesma proteção se aplicará a partir de 12 de outubro, até o dia 27 do mesmo mês, quando ocorrerá a nova votação.
Números das eleições em 2024
Para as eleições de 2024, mais de 463 mil candidatos estão concorrendo aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza um total de 5.569 vagas para prefeituras, 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 para câmaras municipais.
Conforme o TSE, cerca de 155,9 milhões de pessoas estão aptas a votar, embora os eleitores no exterior não sejam obrigados a participar do pleito, uma vez que se trata de eleições municipais.
