Deve ser votado em breve, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 133/2024, de autoria da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para oferecer crédito a consumidores que não desejam ser incomodados. Em Anápolis, uma medida semelhante já vigora desde 2021.
A medida visa coibir o chamado “assédio de crédito” e também propõe a criação de uma lista de consumidores que não desejam receber ofertas de empréstimos, cartões ou outros produtos de bancos e financeiras.
Caso a medida seja aprovada, os operadores financeiros que disponibilizarem produtos por marketing ativo, oferta comercial, publicidade direcionada ou qualquer outra atividade, por qualquer meio, inclusive eletrônico, ficarão obrigados a informar o consumidor da existência do cadastro e adotar as medidas necessárias à sua inscrição, caso assim ele deseje.
Medida semelhante já existe em Anápolis
Em entrevista à Rádio São Francisco, o advogado e presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB Anápolis, Pedro Bernardes, explica que a proposta é válida, já que protege, em especial, os consumidores mais vulneráveis, como os idosos. “Anápolis saiu na frente com a Lei Municipal 4168, aprovada em 2021, que proíbe a oferta e a contratação de crédito ou empréstimos por meios telefônicos ou digitais”, relembra
Apesar da existência da lei municipal, foram registradas na cidade quatro denúncias de possível assédio de crédito nos últimos 60 dias, conforme o Procon. O órgão informou que as empresas denunciadas foram notificadas, mas afirmaram desconhecer os bancos e as entidades responsáveis pela oferta de crédito.
“Bola de neve”
Além dos idosos, outro grupo de potenciais vítimas do assédio de crédito são os servidores públicos, como é o caso do professor Daniel Silva. “Eu acabei me perdendo com os empréstimos e tudo virou uma enorme bola de neve. No fim, com muito esforço, consegui quitar minhas dívidas, mas desde então a financeira não para de me mandar ofertas de novos empréstimos”, contou à Rádio São Francisco.
Em áudios enviados ao professor, uma atendente oferece os serviços. “Já tem dinheiro aqui disponível para você. Vamos dar uma olhada?”, disse. “Já está pré-aprovado o valor de R$ 2.863, com a parcela de R$ 676”, complementou a mulher, sem mencionar o número de parcelas.
Capturas de tela enviadas pelo servidor mostram as ofertas. “Eles visam os funcionários públicos concursados e o aposentados porque temos uma renda fixa e as financeiras descontam direto do nosso salário“, relatou ainda Daniel.
“Outras finaceiras e bancos, com quem eu nunca entrei em contato, também me oferecem empréstimos quase todos os dias, pelo Whatsapp, email, ligação e até pelo meu Instagram. Eu não sei onde eles conseguiram meu número”, complementa ainda o professor.
*Com colaboração do Repórter José Aurélio / Rádio São Francisco
