A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos com isenção, estão, além das vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).
Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.
Fim da cumulatividade
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.
Veja a lista de medicamentos com alíquota zero de CBS e IBS
- Abacavir
- Abemaciclibe
- Acalabrutinibe
- Aceponato De Metilprednisolona
- Acetato De Abiraterona
- Acetato De Ciproterona
- Acetato De Degarelix
- Acetato De Gosserrelina
- Acetato De Leuprorrelina
- Acetato De Megestrol
- Acetato De Octreotida
- Acetato De Triptorrelina
- Acetato Desmopressina
- Ácido Folínico (Fólico)
- Ácido Tranexâmico
- Ácido Zoledrônico
- Acitretina
- Aflibercepte
- Albinterferona Alfa-2B
- Albumina Humana
- Alendronato De Sódio
- Alentuzumabe
- Alfa-Alglicosidase
- Alfaelosulfase
- Alfaepoetina
- Alfainterferona
- Alfapeginterferona 2A
- Alfapeginterferona 2B
- Alfatirotropina
- Alfavestronidase
- Alpelisibe
- Alteplase
- Ambrisentana
- Amifostina
- Anastrozol
- Anfotericina B
- Anfotericina B Em Lipossomas
- Antimonial Pentavalente
- Apalutamida
- Aprepitanto
- Arteméter
- Arteméter + Lumefantrina
- Artesunato + Cloridrato Mefloquina
- Artesunato De Sódio
- Asparaginase
- Atenolol
- Atezolizumabe
- Avelumabe
- Axitinibe
- Azacitidina
- Azatioprina
- Baricitinibe
- Benzonidazol
- Besilato De Anlodipino
- Betaepoetina
- Bevacizumabe
- Bicalutamida
- Biotina
- Blinatumomabe
- Bortezomibe
- Brentuximabe Vedotina
- Brigatinibe
- Brometo De Ipratrópio
- Budesonida
- Burosumabe
- Bussulfano
- Cabazitaxel
- Capecitabina
- Carbidopa + Levodopa
- Carboplatina
- Carfilzomibe
- Carmustina
- Cefalotina
- Cefoxitina
- Ceftazidima
- Celecoxibe
- Cetuximabe
- Ciclofosfamida
- Cilastatina Sódica + Imipenem
- Cisplatina
- Citarabina
- Citrato De Ixazomibe
- Citrato De Sildenafila
- Citrato De Tamoxifeno
- Cladribina
- Clodronato Dissódico
- Clofazimina
- Clorambucila
- Cloreto De Rádio (223 Ra)
- Cloreto De Sódio
- Cloreto De Suxametônio
- Cloridrato De Alectinibe
- Cloridrato De Alfentanila Monoidratada
- Cloridrato De Aminolevulinato De Metila
- Cloridrato De Cinacalcete
- Cloridrato De Daunorrubicina
- Cloridrato De Dobutamina
- Cloridrato De Doxorrubicina
- Cloridrato De Epirrubicina
- Cloridrato De Erlotinibe
- Cloridrato De Fingolimode
- Cloridrato De Gencitabina
- Cloridrato De Granissetrona
- Cloridrato De Idarrubicina
- Cloridrato De Irinotecano
- Cloridrato De Irinotecano Tri-Hidratado
- Cloridrato De Metoclopramida
- Cloridrato De Mitoxantrona
- Cloridrato De Palonosetrona
- Cloridrato De Pazopanibe
- Cloridrato De Piridoxina
- Cloridrato De Ponatinibe
- Cloridrato De Topotecana
- Cloridrato De Ziprasidona Monoidratado
- Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado
- Crizotinibe
- Dacarbazina
- Dapagliflozina
- Daratumumabe
- Darolutamida
- Dasatinibe
- Decitabina
- Deferasirox
- Denosumabe
- Dexametasona
- Diaspartato De Pasireotida
- Diazepam
- Dicloridrato De Daclatasvir
- Dicloridrato De Pramipexol Monoidratado
- Dicloridrato De Quinina
- Dicloridrato De Sapropterina
- Didanosina
- Dietilestilbestrol
- Difosfato De Cloroquina
- Dimaleato De Afatinibe
- Dimetilsulfóxido De Trametinibe
- Ditartarato De Vinorelbina
- Docetaxel
- Docetaxel Tri-Hidratado
- Dolutegravir Sódico
- Doxiciclina Monoidratada
- Durvalumabe
- Eculizumabe
- Efavirenz
- Elexacaftor
- Elotuzumabe
- Eltrombopague Olamina
- Embonato De Triptorrelina
- Emicizumabe
- Emtricitabina
- Enantato De Noretisterona + Valerato De Estradiol
- Enflurano
- Enfuvirtida
- Entricitabina
- Entricitabina + Fumarato Tenofovir Desoproxila
- Enzalutamida
- Erdafitinibe
- Esilato De Nintedanibe
- Espironolactona
- Estavudina
- Etinilestradiol + Levonorgestrel
- Etomidato
- Etoposideo
- Etravirina
- Everolimo
- Exemestano
- Fator Ix De Coagulação
- Fator Vii De Coagulação Ativado Recombinante
- Fator Viii De Coagulação
- Fator Viii De Coagulação Contendo Fator De Von Willebrand
- Fator Viii De Coagulação Recombinante
- Fentanila
- Filgrastim
- Fluoruracila
- Folinato De Cálcio
- Fosamprenavir Cálcico
- Fosfato De Fludarabina
- Fosfato De Oseltamivir
- Fosfato De Ruxolitinibe
- Fosfato De Sitagliptina
- Medicamentos
- Fotemustina
- Fulvestranto
- Fumarato De Dimetila
- Fumarato De Tenofovir Desoproxila
- Furosemida
- Galsulfase
- Ganciclovir Sódico
- Gefitinibe
- Glicose
- Golimumabe
- Gosserrelina
- Granisetron
- Haloperidol
- Hidroxiureia
- Hipoclorito De Sódio
- Ibandronato Sódio
- Ibrutinibe
- Idarrubicina
- Idursulfase
- Ifosfamida
- Imunoglobulina Antirrábica
- Imunoglobulina Antitetânica
- Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B
- Insulina Glargina
- Insulina Humana
- Interferon Alfa-2A E Interferon Alfa-2B
- Iopamidol
- Ipilimumabe
- Isetionato De Pentamidina
- Isoflurano
- Isotretinoína
- Ivacaftor
- Lamivudina + Zidovudina
- Letrozol
- Levetiracetam
- Lidocaína
- Linezolida
- Lipegfilgrastim
- Lopinavir + Ritonavir
- Losartana Potássica
- Lumacaftor
- Maleato De Acalabrutinibe Monoidratado
- Maleato De Sunitinibe
- Maleato De Timolol
- Maraviroque
- Mepolizumabe
- Mercaptopurina
- Mesilato De Dabrafenibe
- Mesilato De Desferroxamina
- Mesilato De Imatinibe
- Mesilato De Nelfinavir
- Mesilato De Osimertinibe
- Mesilato De Rasagilina
- Mesna
- Metilprednisolona
- Metotrexato
- Metotrexato De Sódio
- Micofenolato De Mofetila
- Micofenolato De Sódio
- Midazolam
- Midostaurina
- Mifamurtida
- Mitomicina
- Mitotano
- Nevirapina
- Nilotinibe
- Nitrendipino
- Nivolumabe
- Nusinersena
- Ocrelizumabe
- Octreotida
- Olaparibe
- Olaratumabe
- Onasemnogeno Abeparvoveque
- Oxaliplatina
- Paclitaxel
- Palbociclibe
- Pamidronato Dissodico
- Pamoato De Pasireotida
- Pancreatina
- Medicamentos
- Panitumumabe
- Peg Interferon Alfa-2B
- Peg Interferon Alfa-2A
- Pegaspargase
- Pegfilgrastim
- Pemetrexede Dissódico
- Pemetrexede Dissódico Hemipentaidratado
- Pemetrexede Dissódico Heptaidratado
- Pertuzumabe
- Pioglitazona
- Pirazinamida + Rifampicina + Cloridrato De Etambutol + Isoniazida
- Plerixafor
- Praziquantel
- Prednisolona
- Pregabalina
- Propofol
- Quinina
- Rabeprazol Sódico
- Raltegravir
- Ramucirumabe
- Rasburicase
- Regorafenibe
- Ribavirina
- Rifampicina + Isoniazida
- Riluzol
- Risanquizumabe
- Risdiplam
- Risperidona
- Ritonavir
- Rituximabe
- Sacubitril Valsartana Sódica Hidratada
- Saquinavir
- Saxagliptina
- Secuquinumabe
- Selexipague
- Sinvastatina
- Sofosbuvir
- Somatropina
- Soro Antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria E Tityus)
- Soro Antibotrópico (Pentavalente)
- Soro Antibotrópico (Pentavalente) E Anticrotálico
- Soro Antibotrópico (Pentavalente) E Antilaquético
- Soro Antibotulínico Ab (Bivalente)
- Soro Anticrotálico
- Soro Antidiftérico
- Soro Antielapídico (Bivalente)
- Soro Antiescorpiônico
- Soro Antilonômico
- Soro Antiloxoscélico (Trivalente)
- Soro Antirrábico
- Soro Antitetânico
- Succinato De Metoprolol
- Succinato De Ribociclibe
- Succinato Sódico De Hidrocortisona
- Sulfadiazina
- Sulfametoxazol + Trimetropina
- Sulfato De Abacavir
- Sulfato De Atazanavir
- Sulfato De Bleomicina
- Sulfato De Indinavir
- Sulfato De Larotrectinibe
- Sulfato De Morfina
- Sulfato De Morfina Pentaidratado
- Sulfato De Quinina
- Sulfato De Vincristina
- Tacrolimo
- Tafamidis Meglumina
- Tamoxifeno
- Tartarato De Vareniclina
- Tartarato De Vinorelbina
- Temozolomida
- Tenecteplase
- Teniposideo
- Tenofovir
- Tensirolimo
- Teriflunomida
- Terizidona
- Tetraciclina
- Tezacaftor
- Tioguanina
- Tipranavir
- Tocilizumabe
- Tosilato De Sorafenibe
- Trastuzumabe
- Trióxido De Arsênio
- Triptorrelina
- Upadacitinibe Hemi-Hidratado
- Vancomicina
- Vandetanibe
- Vedolizumabe
- Vimblastina
- Vincristina
- Vinflunina
- Vinorelbina
- Ziagenavir
- Zidovudina
- Vacina Adsorvida Difteria E Tétano
- Vacina Adsorvida Difteria, Tétano E Pertussis
- Vacina Adsorvida Difteria, Tétano E Pertussis (Acelular)
- Vacina Adsorvida Difteria, Tétano, Pertussis, Hepatite B (Recombinante) E Haemophilus
- Influenza
- Vacina Adsorvida Hepatite A (Inativada)
- Vacina Bcg
- Vacina Cólera (Inativada)
- Vacina Covid-19
- Vacina Dengue 1, 2, 3 E 4
- Vacina Febre Amarela (Atenuada)
- Vacina Febre Tifóide (Polissacaridica)
- Vacina Haemophilus Influenzae B (Conjugada)
- Vacina Hepatite B (Recombinante)
- Vacina Influenza Trivalente (Fragmentada, Inativada)
- Vacina Meningocócica Acwy (Conjugada)
- Vacina Meningocócica C (Conjugada)
- Vacina Papilomavírus Humano 6, 11, 16 E 18 (Recombinante)
- Vacina Pneumocócica 10-Valente (Conjugada)
- Vacina Pneumocócica 13-Valente (Conjugada)
- Vacina Pneumocócica 23-Valente (Polissacaridica)
- Vacina Poliomielite 1 E 3 (Atenuada)
- Vacina Poliomielite 1, 2 E 3 (Inativada)
- Vacina Raiva (Inativada)
- Vacina Rotavírus Humano G1P 8 (Atenuada)
- Vacina Sarampo, Caxumba, Rubéola
- Vacina Sarampo, Caxumba, Rubéola E Varicela (Atenuada)
- Vacina Varicela (Atenuada)
