O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a descriminalização da maconha para uso pessoal. A assessoria da corte confirmou a informação após os 90 dias pedidos pelo ministro André Mendonça para analisar o texto, encerrados nesta segunda-feira (4).
A matéria já foi várias vezes para o plenário, com sucessivos pedidos de vista (mais tempo para análise). Dos 11 ministros do STF, 6 já se manifestaram sobre o caso: 5 são a favor da descriminalização apenas do porte de maconha, com limite entre 25g e 60g. A maior parte dos magistrados também é favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de maconha.
Até o momento, apenas Cristiano Zanin, se manifestou contra a descriminalização do porte de maconha, em agosto deste ano, pouco depois de ser empossado no cargo. Naquela ocasião, Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização. Gilmar Mendes alterou o voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a maconha.
Nos termos da Lei
O Supremo julga a constitucionalidade do Art. 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia usuário e traficante de drogas a partir da quantidade de substância apreendida com a pessoa na abordagem policial.
As penas para usuário são mais brandas e incluem prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Por isso, hoje a lei não prevê prisão para usuários de drogas, mas a criminalização está mantida e envolve a abertura de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
O que pensa a população?
Apesar das pesquisas, a maioria dos brasileiros é contra a liberação, uma pesquisa do Datafolha, publicada em agosto de 2023 revela que 72% dos brasileiros se dizem contrários a legalização da maconha para uso recreativo. No entanto, 76% são a favor do uso da planta para fins medicinais.
O que dizem as estatísticas?
Conforme informações levantamento realizado pelo G1, com informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); do Centro de Monitoramento Europeu para Drogas e Dependência (EMCDDA), agência da União Europeia; e do Monitor de Política de Drogas nas Américas do Instituto Igarapé é pouco provável que a descriminalização do porte leve ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas.
Em Portugal a posse de todas as drogas foi descriminalizada em 2001, com limite de até 25 g de maconha por pessoa. Com foco em monitoramento, conscientização e redução de danos, o país reduziu a prevalência do uso de drogas ao longo da vida. Ao todo, 9% da população portuguesa usa maconha.
No Uruguai, a produção, venda e uso de maconha é legalizado e regulamentado desde 2015. Entre 2014 e 2018, o consumo de maconha vinda do tráfico passou de 58% para 11%. O governo uruguaio afirma que não houve mortes por intoxicação desde então, nem aumento na demanda de tratamento em saúde pública por uso de maconha. Atualmente, 14,6% dos uruguaios usam a droga.
Segundo o relatório de 2022 do Ministério da Saúde canadense (pais que descriminalizou a maconha em 2018), houve uma redução no consumo da droga por adolescentes entre 16 e 19 anos. A média de idade para o início do uso subiu de 18 anos para 20 anos entre 2018 e 2022.
