O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (9), a volta de Adriano Roberto Linhares Camargo ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Adriano foi afastado preliminarmente após criticar “abusos e excessos” por parte de policiais militares e defendeu o fim da instituição, durante julgamento de um caso de abordagem indevida por parte de PMs no dia 1° de novembro, em Aparecida de Goiânia.
A decisão de devolver o cargo ao desembargador veio do ministro Luís Felipe Salomão. “Ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial”, afirmou.
A restauração ocorreu após uma ação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, que alegou não haver razões para o afastamento. A decisão deve ser analisada pelo grupo de ministros do CNJ para manter ou alterar a posição de Luís Felipe Salomão.
Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (UB) reagiu à fala do desembargador e o acusou de cometer um “verdadeiro crime contra a PM-GO”. O governador também acusa Adriano de atentar contra o Estado Democrático de Direito e estar cooptado por organizações criminosas.
A proposta que afastou o magistrado partiu do presidente do Tribunal, Carlos Alberto França, e argumenta que a suspensão é necessária para resguardar a credibilidade e a imparcialidade do Poder Judiciário. O afastamento cautelar foi aprovado por 18 votos a 4 em sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (6), quatro dias depois do vídeo publicado por Caiado. O TJ-GO informou que não recebeu nenhum protocolo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para este caso.
Entenda o caso:
VÍDEO: desembargador que pediu fim da PM é afastado após vídeo de Caiado; entenda o caso
