O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afastou de forma cautelar, nesta segunda-feira (6), o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. A decisão ocorreu antes que um processo administrativo disciplinar fosse aberto contra o magistrado. Adriano foi punido por criticar “abusos e excessos” por parte de policiais militares e defendeu o fim da instituição, durante julgamento de um caso de abordagem indevida por parte de PMs no dia 1° de novembro, em em Aparecida de Goiânia.
“Fica meu mais veemente repudio a esse tipo de atitude policial sobre o caso em julgamento. Aqui vai uma reflexão pessoal: para mim, tem de acabar com a Polícia Militar. Para mim. E instituir uma forma diferente de atuação na área de investigação e de repressão ao crime. A Policia Militar, como reserva técnica do Exército, é para enfrentar inimigo. É este o seu papel. E é por isso que vemos abusos e excessos seguidos, recorrentes. A PM de Goiás é invisível. Vejam nos jornais a quantidade de confrontos e ninguém leva um tiro. Morrem quatro, cinco, seis. Não é por preparo, não. Nós sabemos por que é”, disse.
Conforme a Seção Criminal transmitida pelo canal oficial do TJGO, o magistrado falava da conduta de policiais militares que entraram sem determinação judicial na casa de um condutor, que foi abordado por fazer uma “frenagem brusca”.
Resposta
Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (UB) reagiu à fala do desembargador e o acusou de cometer um “verdadeiro crime contra a PM-GO”. O governador também acusa Adriano de atentar contra o Estado Democrático de Direito e estar cooptado por organizações criminosas.
“Sei que o Tribunal de Justiça de Goiás não tem nenhuma conivência com sua fala, que deve ser avaliada pelo Conselho de Ética, que deve lhe impor o impeachment, porque você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador. Você não está vestido com a liturgia do cargo. Você é desrespeitoso, agressivo, inconsequente“, afirmou.
Caiado citou também o 5° inciso do artigo 144 da Constituição Federal. “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.
Confira as falas no vídeo:
Processo
Adriano ficará afastado do cargo até que seja apreciada a instauração de um processo administrativo, o que só pode acontecer depois de um prazo de 15 dias dado ao desembargador para fazer sua defesa prévia. Depois disso, a suspensão poderá ou não ser revogada. Caso o processo seja aberto, correrão 140 dias antes que o magistrado seja afastado em definitivo ou absolvido.
A proposta que afastou o magistrado partiu do presidente do Tribunal, Carlos Alberto França, e argumenta que a suspensão é necessária para resguardar a credibilidade e a imparcialidade do Poder Judiciário. O afastamento cautelar foi aprovado por 18 votos a 4 em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (6), quatro dias depois do vídeo publicado por Caiado. O TJ-GO informou que não recebeu nenhum protocolo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para este caso.
Em entrevista concedida ao O Popular, Carlos negou que a decisão tenha sido tomada por influência do governador. O presidente do tribunal classificou o afastamento como “procedimento normal, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça e normas internas”. Perguntado se a decisão não seria uma forma de censura aos desembargadores, Carlos ressaltou que o caso ainda não foi decidido em definitivo.
“Não está em discussão a liberdade de decisão, de fundamentação, que o magistrado tem na sua cadeira. A análise inicial foi de que, depois daquela situação exposta publicamente, não é recomendável que ele continue a exercitar a jurisdição na área criminal. Não há pré-julgamento nem julgamento. Não fizemos análise com profundidade das condutas ou manifestação dele”, explicou.
Letalidade policial
O caso reacendeu o debate sobre a letalidade da PM e a integridade dos agentes em Goiás, especialmente nas redes sociais. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, a polícia goiana é a quarta mais letal do Brasil, atrás apenas da Bahia, Rio de Janeiro e Pará.
No total, em 2022, foram registradas 1.780 mortes violentas intencionais, das quais 538 foram decorrentes de intervenções policiais. Ou seja, naquele ano em Goiás, a cada 10 pessoas que morreram violentamente, 3 perderam a vida durante ações da polícia.
O anuário também contabilizou que 5 policiais militares foram mortos fora de serviço em Goiás no ano de 2022. 4 agentes da PM morreram em decorrência de adoecimento psicológico. “Os dados referentes às mortes de policiais civis e militares em 2022 nos mostram um cenário já observado nos anos anteriores: policiais morrendo mais em confronto ou por lesão não natural na folga, depois por suicídio e, por último, em confronto em serviço”, afirma o documento.
Em abril deste ano, após a prisão de PMs suspeitos de cometer uma série de assassinatos em Anápolis, a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, do Ministério Público, determinou que o Governo de Goiás apresentasse, em até 90 dias, uma proposta para a implementação de câmeras nas fardas dos PMs na cidade.
A decisão foi suspensa no mês seguinte pelo TJGO, que aceitou um pedido do governo estadual. Na decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PDE) afirmou que a ação ajuizada pelo Ministério Público viola as leis de separação de poderes.
Nota da PM:
“Repudiamos com veemência os inaceitáveis e desrespeitosos comentários proferidos na Sessão Criminal de 1º de novembro de 2023, que ousaram questionar o nosso papel essencial e a dedicação incansável de nossos bravos policiais em servir à comunidade. Tais comentários distorcidos e prejudiciais não possuem qualquer respaldo na realidade de nossa instituição, nem no compromisso diário e inquebrantável de nossos valorosos policiais”.
