O processo de escolha para os novos conselheiros tutelares de Anápolis acontece neste domingo (1°). Poderão votar todos os cidadãos com título de eleitor e que estiverem regulares com a justiça eleitoral. Ao todo, 63 candidatos concorrem a 15 vagas distribuídas para os três conselhos tutelares do município (Norte, Sul e Leste). No processo serão escolhidos cinco novos conselheiros e cinco suplentes para cada conselho, com mandato de quatro anos (2024 – 2028).
A eleição é conduzida por uma comissão especial, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo Ministério Público do Estado através da 17ª Promotoria de Justiça de Anápolis. Além disso, conta também com apoio do Tribunal Regional Eleitoral, que será o responsável pela totalização de votos.
“É fundamental a participação da população na escolha dos novos conselheiros. O voto não é obrigatório, mas é um direito que podemos exercer, para proteger nossas crianças. No último processo de escolha cerca de nove mil pessoas votaram, por isso, conclamamos a população para que compareça às zonas eleitorais ”, reforça a presidente do CMDCA, Flávia Xavier.
Os 15 candidatos que receberem maior quantidade de votos serão eleitos como Conselheiros Tutelares Titulares e empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Portanto, todos os demais candidatos serão suplentes e poderão ser convocados para ocupar a vaga, temporariamente ou não.
Portanto, estabelecida a ordem de classificação, o candidato mais votado terá preferência para escolher o seu local de lotação, e assim ocorrerá sucessivamente com os demais candidatos, até que sejam supridas as 15 vagas.
Onde votar?
Os colégios eleitorais foram agrupados em três zonas, na Faculdade Fama (Zona 003), na Faculdade Fibra (Zona 141) e na UniEvangélica (Zona 144). Dessa forma, os eleitores poderão votar entre 8 horas e 17 horas. Confira os locais de votação.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Qual o papel do Conselheiro Tutelar?
O conselheiro tutelar atua para garantir os direitos de crianças e adolescentes, previstos na lei. Dessa forma, os conselheiros também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.
