A juíza Nina Sá de Araújo, da Vara da Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental decidiu suspender o leilão de áreas públicas de Anápolis. O evento estava programado para esta quinta-feira (3). Segundo a prefeitura, o leilão financiaria parte do programa Meu Lote, Minha História.
A decisão atendeu a um pedido do promotor Luís Guilherme Martinhão Gimenes, do Ministério Público de Goiás (MPGO). O documento apresentado pela promotoria argumenta que o leilão não pode ser realizado, já que os terrenos a serem vendidos são áreas públicas destinadas à construção de infraestrutura pública para atendimento à população.
“Salienta-se que igual representação foi trazida a esta Promotoria de Justiça pela Associação dos Moradores do Residencial Jardins do Lago e pelo advogado Rimet Jules Gomes Teixeira Filho”, diz o texto.
O advogado, que é ex-presidente do PT em Anápolis, comemorou a decisão. “Caso esse leilão ocorresse o município estaria vendendo a preço de banana para grandes empresários áreas públicas supervalorizadas e com destinação específica para construção de bens coletivos, como unidades Básicas de saúde, escolas e praças”, disse à Rádio São Francisco.
O procurador-geral do município, Carlos Alberto Fonseca, explicou em entrevista à Rádio São Francisco que os dois terrenos apontados no processo possuem 2.600 e 3.800 metros quadrados. As áreas estão localizadas no Jardim do Lago e compõem um conjunto de cinco áreas públicas.
“Na verdade foram questionadas duas áreas que estavam inclusas no leilão, dentre as 28 que tinham sido elencadas”, disse. O procurador afirmou, ainda que, conforme foi apresentado ao MPGO, os recursos levantados no leilão ficariam depositados em uma conta bancária que serviria exclusivamente para financiar o Meu lote, Minha história. “Trata-se de uma representação de natureza claramente política”, defendeu.
A prefeitura já solicitou reunião com o MPGO para esclarecer as pendências e dar continuidade ao leilão.
