O programa de incentivo à regularização de débitos, o Refis 2023, começará a valer em Anápolis a partir de 1º de agosto. Pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, poderão renegociar débitos com a Fazenda Pública Municipal com descontos de juros e multa de até 100%.
Pode aderir ao programa quem tiver débitos com o município contraídos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo encerra dia 1º de outubro. Estão inclusas as multas aplicadas oriundas ou vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras.
Para participar, basta entrar em contato pelo Zap da Prefeitura ou comparecer ao Rápido do Anashopping, Procon Anápolis ou Centro Administrativo. Confira os endereços abaixo.
Parcelas
Em caso de pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI), a parcela tem o valor mínimo de R$ 132. Já para pessoas jurídicas, nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 396. Confira faixas de descontos sobre juros e multa.
– 100% para pagamento à vista;
– 95% para pagamento entre duas e seis parcelas;
– 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas;
– 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas;
– 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.
Veja os locais para aderir ao Refis:
– Rápido do Anashopping;
Avenida Universitária, número 2221 – 59 – Vila Santa Isabel.
– Procon Anápolis;
Avenida Belo Horizonte – Vila Jussara.
– Centro Administrativo;
Avenida Brasil Norte, número 200 – Centro.
