• Homens são flagrados jogando entulho em terreno, na Cidade Jardim Quinta-feira, 22/08/2019 às 10:46:04
    Weber Witt

    O Jornalismo São Francisco recebeu, na manhã desta quinta-feira, 22, flagrantes de descarte irregular de entulho na Rua H, na Cidade Jardim. O repórter Evaristo Pereira esteve no local nessa quarta, 21, e constatou uma espécie de lixão a céu aberto, que serve como depósito de móveis e materiais usados.



    “Todo dia muita gente joga lixo no local”, afirma o morador da região Pedro Mendes, acrescentando que nunca viu fiscalização. Além da Rádio São Francisco, Pedro conta que uma equipe de TV também fez matéria. "Uma reportagem foi feita e ninguém veio limpar, ninguém fiscalizou”, pontua.
     
    Para Marcelo Ferreira de Melo, proprietário de uma empresa de caçambas, a conduta é recorrente porque quem descarta o lixo “sabe que depois a prefeitura vai limpar”. Isso, segundo ele, aconteceu no Residencial Vale do Sol. “Vieram máquinas, caminhões e limparam tudo. Saíram muitos caminhões”, conta.

     
    Segundo ele, as empresas de caçamba estão paradas devido o valor da taxa cobrada pelo município. “A prefeitura está cobrando R$ 19,82 a tonelada para descartar entulho no aterro sanitário. Para repassar ao cliente, tem que cobrar frete mais a taxa. Está caro para a população pagar”, desabafa.
     
    No início de julho a prefeitura de Anápolis enviou nota ao Jornalismo São Francisco sobre o assunto. Leia à íntegra abaixo. Além do lixo, outro problema pode ser visto na Rua H, na Cidade Jardim. Há uma boca de lobo aberta, que segundo o repórter Evaristo Pereira, tem aproximadamente 5 metros de profundidade. Pedestres e motoristas devem redobrar a atenção.



    Nota da Prefeitura 

    A Assessoria de Ações Governamentais ligada ao Gabinete do Prefeito informa que nos termos do artigo 176 da Lei Federal 5.172/66, a isenção fiscal, como espécie de exclusão do crédito tributário, é sempre decorrente de lei, e desta forma TAC (Termo de Ajuste e Conduta), não é meio jurídico hábil para a concessão de qualquer tipo de incentivo desta natureza.

    Ademais, em 28 de Dezembro de 2006, ou seja, posteriormente a suposta celebração do TAC, foi editada a Lei Complementar Municipal n. 136, conhecida como Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis - CTRMA, que impõe a cobrança de taxas correspondentes a Remoção e Destinação Final de Entulhos depositados no Aterro Sanitário, nos termos da Tabela IX anexa ao CTRMA.

    Qualquer tipo de concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medida de compensação e impacto orçamentário, o que até o momento a Prefeitura de Anápolis e especificamente o setor de inteligência fiscal desconhece qualquer destas providências, não havendo assim que se cogitar em isenção alguma para os caçambeiros.

    Fotos: Pedro Mendes; aquivo pessoal; e Evaristo Pereira