• Delegacia da Receita Federal pode se tornar agência Terça-feira, 25/06/2019 às 13:55:01
    Lucas Almeida

    Acontece nesta sexta-feira, 28, às 8 horas no Auditório da OAB Anápolis uma audiência pública que pretende tratar sobre o rebaixamento do status de Delegacia da Receita Federal em Anápolis para agência. De acordo com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) subseção Anápolis, a audiência pretende encontrar uma solução para a questão, sobretudo para a comunidade que utiliza os serviços prestados em Anápolis e que teriam de se deslocar para Goiânia.

    “Anápolis é uma cidade grande com polo industrial e pontos turísticos, as empresas que aqui se estabeleceram precisam ter a delegacia funcionando diariamente. Com certeza diversos prejuízos podem vir com esse rebaixamento”, afirmou a presidente da comissão de Direito Tributário Juliana Carla.

    Em nota enviada à produção de Jornalismo da Rádio São Francisco, a Receita Federal afirmou que “tem debatido internamente proposta de reestruturação organizacional visando adequar a estrutura do órgão às exigências do Decreto nº 9.679/2019, que impôs cortes a todo o governo federal".

    Diz a nota que o referido decreto extinguiu cerca de mil funções gratificadas/cargos em comissão, somente na Receita, e obrigou a instituição a rever o seu funcionamento e implementar ações de modernização da estrutura, o que não acarretará prejuízos aos contribuintes ou aos servidores em função da remodelação das formas de trabalho.

    Nesse sentido, de acordo com o órgão, a Receita Federal tem buscado nessa reestruturação garantir o melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis e a melhor prestação de serviços à sociedade. Nos casos das Delegacias que serão transformadas em agências, conforme nota, não haverá nenhum prejuízo ao contribuinte, uma vez que todos os serviços serão prestados normalmente, sem qualquer descontinuidade.

    Foto: Reprodução