• Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho Segunda-feira, 10/06/2019 às 10:19:31
    O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo mês. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas. Juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores são contrários à flexibilização.

    Outras 11 das normas regulamentadoras (NRs) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP. A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

    Algumas regras que vão mudar

    • NR-12: reúne normas para manuseio de máquinas e equipamentos usados por empresas, de padarias a siderúrgicas. Criada em 1978, teve a última atualização em 2010, mas muitos empresários não se adaptaram às exigências.
    • NR-3:estabelece parâmetros para embargos e interdições. Sua flexibilização é a que mais desperta preocupação entre auditores fiscais do Trabalho. Cada vez , por exemplo, que um trabalhador cai de um andaime ou inala algum produto cancerígeno, o auditor pode interromper as atividades da empresa. As mudanças pretendem restringir as possibilidades de interdição.
    • NR-28: a norma estabelece sanções para quem descumpre a lei. Segundo auditores fiscais a par do que é discutido na comissão tripartite, o governo tem intenção de reduzir 90% das possibilidades de sanção.
    • NR-1:trata da competência dos órgãos públicos na defesa da segurança e da saúde do trabalho. Está no cronograma de alterações para o próximo mês. A última vez em que ela foi modificada foi em fevereiro de 2009. 

    MPT pode ir à Justiça

    Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil entre 2012 e 2018 — um a cada 49 segundos —, resultando em 16 mil mortes e 38,1 mil amputações. Duas mil dessas mortes foram causadas por máquinas. Além disso, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados, e 350 mil dias de trabalho foram perdidos.

    Fonte/Foto: Mais Goiás/ Reprodução