• Será votado pelo Senado a proibição de casamento antes dos 16 anos Terça-feira, 08/01/2019 às 15:23:49

    Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos teve pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário do Senado Federal. A análise deve ser feita ainda este ano.

    De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, a união só é admitida em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. 

    Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil.Segundo a deputada e relatora do processo, senadora Marta Suplicy (MDB), a mudança na lei é um avanço.

    “O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido” disse a emedebista.

    Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. “Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego”, aponta o relatório.

    Fonte: Mais Goiás