• Advogado Trabalhista comenta sobre trabalho escravo em entrevista ao Bate e Rebate Terça-feira, 03/11/2015 às 16:31:17

    Inaê Ribeiro

    Em entrevista ao Bate e Rebate o Advogado Trabalhista, André Ignácio de Almeida, fala sobre essa situação e deixa claro que o trabalho escravo é, a priori, toda circunstância em que se coloca o empregado em condições sub-humanas de trabalho. O empregador ainda utiliza-se de metodologias para não permitir que o empregado tenha acesso à própria remuneração.

    A lei, segundo o advogado, inibe qualquer tentativa do empregador de escravizar ou obrigar o empregado a praticar atos que não estejam dentro dos princípios legais e morais. A consolidação da lei do trabalho no artigo segundo estabelece o conceito do empregador, e no artigo terceiro estabelece quais os requisitos para que seja caracterizada a relação de emprego, que é o empregado. “Tem a chamada subordinação jurídica, mas que não é a escravidão. O empregado se submete a ordens, mas não pode haver a obrigação do empregador para o empregado de praticar atos que não estejam dentro dos princípios humanos”, explica André Ignácio de Almeida.

    O advogado trabalhista ainda pontua que normalmente quando o empregador resolve instituir esse sistema de escravidão ao seu empregado, ele impossibilita o contato com o mundo externo. “Para denunciar, a primeira coisa a se fazer é procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Publico do Trabalho que são órgãos que fazem essa fiscalização e estão muito atuantes no intuito de eliminar definitivamente no país o trabalho escravo”, finaliza.

    Crédito foto: Cícero R. C. Omena